O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a retomada da Zona Azul em Imperatriz. A decisão assinada no último dia (04), atende a uma ação movida pela empresa Alcabox Ltda., responsável pelo serviço de estacionamento rotativo, para suspender os efeitos do Decreto nº 001/2025, assinado pelo prefeito Rildo Amaral (PP) no primeiro dia de sua gestão.

O documento, assinado pela desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, também dá um prazo de 48 horas ao município para reinstalação das placas de sinalização da Zona Azul na ruas da cidade.

Em caso de descumprimento, o município deverá pagar multa diária de R$ 2 mil, limitada a 30 dias.

O Imperatriz Online cobrou um posicionamento do município, que respondeu por meio de nota, esclarecendo que a empresa Alcabox ganhou na justiça a retomada da Zona Azul por meio do decreto assinado no dia 01 de janeiro, alegando não ter tido tempo para defesa. Porém, o município afirma que existe outra suspensão em vigor contra o estacionamento rotativo, impedindo a retomada da Zona Azul na cidade. Confira a nota da Prefeitura abaixo na íntegra:

“Esclarecemos que o contrato com a empresa Alcabox está atualmente suspenso por determinação da Superintendência de Trânsito (SUTRAN). A suspensão foi estabelecida por meio de um termo publicado no Diário Oficial do Município em 04 de fevereiro de 2025, com prazo de 120 dias.

Além disso, uma sindicância conduzida pela Administração Municipal apurou indícios de irregularidades e possíveis fraudes tanto no processo de licitação quanto na execução do serviço. Diante dessas constatações, foi recomendada a instauração de um processo administrativo e a notificação da empresa sobre a suspensão do contrato.

Ressaltamos ainda que o Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria Especializada, também investiga o contrato da empresa Alcabox (Zona Azul) no Inquérito Civil SIMP 011099-253-2021, em razão de indícios de irregularidades na licitação e na prestação dos serviços.

A Prefeitura de Imperatriz segue trabalhando com transparência e compromisso com o interesse público, adotando todas as medidas cabíveis para garantir a regularidade dos contratos e a qualidade dos serviços prestados à população.”

Após a Prefeitura de Imperatriz anunciar que a Zona Azul continuará suspena, a Alcabox afirmou que a medida desrespeita a decisão judicial. A empresa também pontuou que a reinstalação das placas de sinalização da Zona Azul deve ocorrer em até 48 horas, conforme a decisão do TJMA.

Além disso, a Alcabox afirmou que nunca foi condenada por irregularidades e reforçou que continuará com a execução do contrato e a prestação do serviço. Confira a nota da empresa:

“A ALCABOX LTDA., concessionária operante da Zona Azul do Município de Imperatriz/MA, responsável pela execução do Contrato de Concessão nº 001/2020 – Estacionamento Rotativo no Município de Imperatriz/MA – Zona Azul, oriundo da concorrência pública nº 001/2019, utiliza-se deste comunicado a fim de dar ciência a todos que, por decisão proferida nos Autos do Agravo de Instrumento de nº 0801461-47.2025.8.10.0000, em 28.01.25, a Desembargadora Relatora determinou o imediato retorno da execução do Contrato de Concessão nº 001/2020, bem como a reinstalação das placas de sinalização removidas pela Prefeitura, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária.

Em que pese o Ofício n• 91/2025-SUTRAN, recebido na data de hoje, 05.02.25, informar nova suspensão, por 120 (cento e vinte dias), do contrato de Zona Azul, esclarece-se que este, da mesma forma do Decreto acima, é ilegal, bem como desrespeita os termos da decisão judicial supra, que determinou, claramente, o retorno imediato da Zona Azul.

Sendo assim, informa-se que a desobediência da Prefeitura configura crime de responsabilidade, abuso de autoridade e ato atentatório à dignidade da Justiça, o  que será noticiado nos autos do Processo Judicial, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

No mais, de forma irresponsável, a Prefeitura lança suspeitas sobre a legalidade dos atos da Alcabox Ltda., sob o pretexto de que há inquérito em trâmite perante o MP, o que não se mostra justo ou adequado; visto que em momento algum esta empresa foi condenada ou considerada culpada de quaisquer alegações, não havendo nada que desabone a sua conduta.

Neste sentido, a ALCABOX LTDA., sempre cumpridora de suas obrigações e deveres contratuais, seguirá comprometida pela boa execução do contrato, eficiência da cobrança, respeito aos cidadãos e usuários, sinalização clara e acessível, saúde e segurança dos funcionários, bem como empenhar-se-á, ainda mais, em garantir a melhor experiência possível a todos.”

O site pediu um novo posicionamento à prefeitura de Imperatriz e aguarda resposta.

Imperatriz online