Aberto edital para seleção de servidores facilitadores da Escola de Governo do Maranhão
Publicado em 15/03/2018 às 07:19
Por: Isisnaldo Lopes

O Governo do Maranhão, por meio da Escola de Governo (EGMA), órgão vinculado à Secretária de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), convoca todos os servidores estaduais interessados em fazer parte do quadro de facilitadores da instituição para o credenciamento do “Servidor Facilitador”, respaldado pela Lei nº 10.235, de 13 de maio de 2015, instituída pelo decreto nº 31.608, de 8 de abril de 2016, regulamentado pelo governador Flávio Dino.

Os interessados deverão se inscrever na sede da EGMA, localizada na Av. Senador Vitorino Freire, nº 1.969, Areinha, em São Luís, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, e obedecer a todas as etapas de credenciamento previstas no edital, disponível no endereço eletrônico: www.egma.ma.gov.br.

Podem se cadastrar como instrutores os servidores públicos ativos do Estado, inclusive os ocupantes de cargo em comissão. As atividades de instrutoria realizadas pela EGMA consistem em:

I - Ministração de aulas;
II - Coordenação pedagógica e técnica;
III - Elaboração de plano de curso, conteúdo e material didático necessário à docência, incluindo-se as atividades de palestrante, conferencista, moderador, tutor, técnico de apoio ou equivalente em cursos de capacitação presencial ou à distância de servidores estaduais.

Os interessados deverão apresentar, em cópias autenticadas em cartório, os documentos abaixo indicados, podendo, ainda, apresentar os originais, com as respectivas cópias, para autenticação por servidor da EGMA:

I - Requerimento para credenciamento, na forma prevista no Anexo I deste Decreto;
II - Cópia da carteira de identidade;
III - Cópia do cadastro de pessoa física (CPF);
IV - Cópia de comprovante de endereço;
V - Comprovante de situação cadastral do CPF;
VI - Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e a dívida ativa da união;
VII - Certidão negativa de débitos da dívida ativa do estado;
VIII - Certidão negativa da dívida ativa relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à taxa de licença e verificação fiscal (TLVF);
IX - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) ou de certidão positiva de débitos trabalhistas com efeitos negativos, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho;
X - Termo de responsabilidade;
XI - Declaração de idoneidade;
XII - Curriculum Lattes assinado e atualizado.

Os critérios de pontuação terão por base:
I - Escolaridade;
II - Diplomas ou certificados de cursos superiores;
III - Documentos que comprovem formação e/ou experiência na área;
IV - Cursos de aperfeiçoamento referente aos últimos 5 anos.

As atividades de instrutoria não poderão exceder, em horário de expediente, oito horas diárias, nem ultrapassar o limite mensal de 40 horas e anual de 120 horas de trabalho, ressalvada situação de excepcionalidade, quer por falta de instrutores ou conveniência da administração pública estadual, que poderá autorizar o acréscimo de até 80 horas anuais, mediante ato da Segep.

Os servidores facilitadores serão remunerados de acordo com o valor da hora/aula estabelecido no edital de credenciamento, levando em consideração a formação acadêmica dos servidores credenciados.

Para saber mais, acesse o edital disponível no site: www.egma.ma.gov.br.

 

 

 

 

 

Da Assessoria

Veja mais sobre: Maranhão, Novidades,
Copyright © 2018 - 2024 | Portal iNotícia MA. Todos os direitos reservados.