O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, disse que a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República não é inepta e votou por sua admissão.

“Recomendo aos colegas da CCJ e ao plenário da Câmara o deferimento da autorização com a tranquilidade que este caminho não representa qualquer risco ao Estado democrático de direito”, disse Zveiter ao concluir a leitura de seu parecer sobre o caso em que Temer é acusado de corrupção passiva no âmbito da delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS.

“No mínimo, existem fortes indícios de práticas delituosas”, argumentou o deputado.

Zveiter disse que a aceitação da denúncia não implica em juízo de condenação, mas na existência de indícios de que crimes foram cometidas. Para ele, portanto, é “imperiosa” a autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal analise a denúncia contra Temer.

Defesa de Temer diz que denúncia é “flagrantemente inconsistente”

– A defesa do presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados classificou de “flagrantemente inconsistente” a denúncia por corrupção passiva elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente.

“As imputações feitas ao senhor presidente da República, como postas, se mostram deveras frágeis e inseguras, não podendo ser admitidas na seara penal”, afirma um resumo da defesa de Temer que será feita na comissão, reprisando argumentos apresentados anteriormente.

Os advogados de Temer também criticaram os benefícios dados a executivos da J&F, holding que controla a JBS, no âmbito do acordo de delação premiada com a PGR, classificando-os como “acinte, escárnio, tapa na cara e vergonha nacional”.

“A sua conduta atingiu um homem honrado e probo, assim como a nação brasileira, colocando-a em estado de insegurança e incerteza, que paralisa a sua marcha em direção ao equacionamento de sua principais dificuldades”, afirmou o resumo.

Sobre o encontro noturno de Temer com o empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F e cuja delação é o fundamento da denúncia, no Palácio do Jaburu, a defesa do presidente afirmou que se tratou de um “evento normal”, pois Joesley é um dos maiores empresários do Brasil e do mundo.

Foi durante este encontro que Joesley gravou o diálogo com Temer. Para a defesa do presidente, a gravação é uma prova ilícita e não há como estabelecer um “parâmetro de confiabilidade” para o áudio.

O relator da denúncia, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), estava lendo seu relatório sobre o caso e deveria proferir seu parecer na CCJ na sequência.

Agência Reuters