O Ministério Público do Maranhão promoveu uma audiência pública, na última quinta-feira, 11, no município de Açailândia. A ação teve como tema o “Regime próprio de previdência dos servidores públicos” e foi realizada na Associação Comercial e Industrial de Açailândia (ACIA). O objetivo foi orientar os servidores públicos efetivos e seus dependentes.
A audiência é uma iniciativa do titular da 2ª Promotoria da Justiça Especializada da Comarca de Açailândia, Dênys Rêgo, e contou com a participação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional em Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa (CAO-Proad), Nahyma Ribeiro Abas.
Também estiveram presentes representantes dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, Ministério da Previdência Social, Instituto de Previdência dos Servidores de Açailândia, sindicatos e população em geral.
O evento faz parte do programa do CAO-Proad, que discute o Regime Próprio de Previdência Social em diversos municípios, destacando questões de sustentabilidade e fiscalização.
O promotor de justiça Dênys Rêgo enfatizou que o Regime Próprio da Previdência Social é um sistema importante para garantir benefícios, tais como aposentadoria e pensão por morte dos seus segurados, que são servidores com cargo efetivo.
“Precisamos discutir o número elevado de parcelamentos que o Município tem de repasse patronal e que está comprometendo a capacidade financeira de honrar com seus compromissos futuros”, ressaltou Dênys Rêgo.
Na ocasião, a coordenadora do CAO-Proad, Nahyma Ribeiro Abas, discorreu sobre noções gerais do Regime de Previdência Própria, controle administrativo e social e transparência pública. A promotora de justiça destacou, ainda, a transparência pública como forma de controle social dos fundos previdenciários.
“Sabemos que é difícil até para os órgãos de controle conseguir informações da administração com o dinheiro público, imagine para o cidadão. Mas isso tem que mudar para que cada vez mais possamos ter uma administração transparente e a correta aplicação do dinheiro público”, ressaltou Nahyma Abas.
De acordo com a tesoureira e gestora do Instituto de Regime de Previdência Social de Açailândia, Ritiele Cristine, o órgão contempla 3.274 segurados e obteve nota de classificação “B”, conforme a avaliação do Índice de Situação Previdenciária 2023 (ISP).
“É o primeiro RPPS do Estado do Maranhão, em sua categoria, em nível de recursos aplicados. Com um montante de aproximadamente R$268 milhões de reais, conforme fechamento da competência de março de 2024, alocado em sua carteira de investimentos”, explicou a tesoureira.
CAPACITAÇÃO
O Ministério Público do Maranhão realizou uma capacitação em outubro de 2023 com gestores e técnicos dos 46 municípios maranhenses que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que puderam assistir a palestras e esclarecer dúvidas com representantes do Ministério da Previdência e da Receita Federal.
A atividade foi realizada em parceria com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério da Previdência e OAB-MA.
Redação: Iane Carolina (CCOM MPMA)
